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Educação Básica só terá livro didático a partir da adesão de Municípios e Estados

 

A partir desse ano, os gestores municipais e estaduais deverão assinar um termo de adesão ao Programa Nacional do Livro Didático(PNLD), do MEC, para garantir livros aos alunos da Educação Básica. O documento poderá ser enviado até o final de maio, mas o município  que ultrapassar a data ficará sem material didático. Esta é uma das novas regras que serão apresentadas durante um encontro promovido pela Secretaria da Educação(Seduc) que acontecerá nos dias 5, 6 , 7 e 8 de abril, das 8 às 16h30min, no auditório do Instituto de Educação(rua Graciliano Ramos, 52 – Fátima).


O encontro tem como objetivo socializar e aprofundar as orientações do Governo Federal(Resolução nº 60, de 20/11/2009, e Decreto nº 7.084) sobre os Programas do Livro Didático. Além disso, vai capacitar técnicos das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes),  Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza(Sefor) e Secretarias Municipais de Educação(SME) para que sejam multiplicadores das informações no seu âmbito de atuação. Os participantes também vão elaborar um Plano de Ação para a Gestão dos Programas.


O termo de adesão valerá para a  escolha e distribuição trienal, garantindo os livros didáticos aos alunos durante este período. Até 31 de maio próximo, serão escolhidos os livros do 6º ao 9º ano do ensino fundamental que chegarão às escolas em 2011. A participação da escola e dos docentes nessa iniciativa é de fundamental importância para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem.


Conforme Myrvia Muniz, coordenadora da equipe técnica de Material de Ensino e Aprendizagem da Seduc, caso o município deixe de aderir ao programa passará três anos sem receber os livros desse nível de ensino. Em 2011, a escolha será para os alunos do Ensino Médio e em 2012 para os estudantes do 1º ao 5º anos do Ensino Fundamental.

 

Fonte: SEDUC

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