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Ch.Public. 03/2019 Agricultura Familiar EEM JOAQUIM MAGALHAES - ITAPIPOCA

Chamada Pública nº 20190003, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Ruralconforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 de 16/06/2009 e Resoluções do FNDE n.º 26 de 17/06/2013 e nº4 (02/04/2015).

O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, com sede à RUA PERGENTINA ARAÚJO, N SN - CENTRO, ITAPIPOCA - CE,62.500-000, inscrita no CNPJ sob nº 07.954.514/0038-17 representada neste ato peloDiretor(a), o(a) Senhor(a) ELIS REGINA EUFRASIOBARBOSA MARQUES, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções doFNDE nº 26/2013 e nº 04/2015, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e doEmpreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período letivo emcurso. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação eProjeto de Venda no período de 13/05/2019 07:00 a 03/06/2019 09:00 horas, na sede da Escola supracitada.

PARA ACESSAR A CHAMADA, CLIQUE AQUI!!!

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